Direito, enquanto decisão: a impotência e o assujeitamento do "homem mercadoria" às imposições do novo soberano difuso

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.O presente trabalho tem por objetivo a análise do assujeitamento à decisão soberana. o marco teórico principal foi Friedrich Wilhelm Nietzsche ante a atualidade de sua obra, na medida em que expõe o problema do niilismo, da falência dos significados instituídos e da incapacidade de criação de outros sentidos que justifiquem a vida. Dois outros importantes autores foram lidos, Michel Foucault e Giorgio Agamben, ao passo que desenvolveram conceitos fundamentais ao assujeitado sob a espada da decisão. Verificou-se que os indivíduos anteriormente obedientes a ordens pastorais, cujos ditames foram ao longo da história produzidos pela Igreja cristã, assujeitados e impotentes por excelência, agora se encontram ajoelhados a poderes inexplicáveis: os meandros da economia global. Enquanto que nos estados totalitários a política era exercida mediante o terror, as democracias modernas descobriram o artifício singular de governar e assujeitar sem o terror explícito. O consumo, como se observou, serve como substitutivo ao terror. O homo oeconomicus se enxergará como uma máquina capaz de gerar renda. Portanto, necessitará de uma saúde perfeita, bem como condições favoráveis à produção de importâncias materiais em larga escala, uma vez que a lógica será: quanto mais renda disponho, mais posso consumir, mais liberdade tenho. Assim sendo, o direito figurará apenas como moldura ao econômico, leis que vigem apenas como forma. A força, de fato, advirá das mãos invisíveis e desgovernadas do mercado: o novo ídolo. Ao contrário de deus, o homem empresa é agora assujeitado ao consumo e à ditadura da opinião pública, que o dominará e o entreterá, mantendo-o obcecado com a satisfação de seu gozo. Outra vez, muito embora com nova roupagem, percebe-se a ausência da potência num mundo sob as insígnias totalitárias do mercado: sujeitos impotentes para a indignação, para o protesto e para os cuidados consigo e com o mundo. A marca desse homo sacer será o silêncio da impotência. Concluiu-se que esse novo soberano difuso mercado econômico ilude os novos assujeitados, na medida em que propaga a máxima liberdade dos indivíduos enquanto empresários de si mesmos. O mercado teria compreendido que a melhor fórmula para dominar um homem é mantê-lo entretido e obcecado com a satisfação de seus objetos de gozo, a cada dia renováveis. Desse modo, a impotência desses sujeitos é o signo desse mundo Como arremate às articulações propostas, abordouse, brevemente, o atual modelo jurídico brasileiro, marcado por um flagrante decisionismo embasado nas teorias pós-positivistas, que talvez esclareceriam com melhor nitidez as estruturas demarcadas no presente trabalho.Cette étude vise à examiner l'assujettissement à la décision souveraine. Son principal jalon théorique a été construit par Friedrich Wilhelm Nietzsche exposant le problème du nihilisme, l'échec des significations établies et l'incapacité à la création d'autres façons de justification de la vie. Deux autres importants auteurs ont aussi été lus, Michel Foucault et Giorgio Agamben, lesquels ont développés dimportants concepts sur lassujettissement par l'épée de la décision. Il a été constaté que les personnes auparavant obéissants aux ordres pastorale, dont les préceptes ont été produites à travers l'histoire par l'Eglise chrétienne, subjugés et impuissants par excellence, sont à genoux maintenant à des pouvoirs inexplicables: les caprices de économie de marché. Tandis que dans les États totalitaires, la politique était menée par la terreur, les démocraties modernes ont trouvé lartifice singulier de gouverner et subjuger sans l'horreur explicite. La consommation, dorenavant, sert de substitut à la terreur. Le"homo oeconomicus" se considère comme une machine capable de générer des revenus. Par conséquent, il besoin d'être en parfaite santé, ainsi que lavoir les conditions favorables pour la production de matériaux en quantités et à grande échelle. La logique semble être celle davoir le plus de revenu disponible pour consommer le plus et devenir libre. De cette façon, le droit n'apparait que comme cadre à léconomie, tel que de lois qui existent seulement comme forme. En effet, la force viendra des mains invisibles et mal gouvernées du marché: le nouvel cest bon idole. Contrairement à Dieu, l'hommeentreprise est maintenant soumis à la consommation et à la dictature de l'opinion publique, que le domine et leur divertit en le maintenant obsédé par la satisfaction de leur jouissance. Or, même avec des vêtements neufs, on constate limpuissance croissante dans un monde sous la bannière du marché totalitaire: sujets impuissantes pour lindignation, pour le proteste et pour le soin de soi-même et du monde. La marque de homo sacer est le silence de l'impuissance. Il est aisé de concluir que ce nouveau souverain diffuse - le marché économique illusionne les nouveaux assujettis, parce quil propage le maximum de liberté des individus comme des entrepreneurs deux-mêmes. Le marché aurait compris que la meilleure formule pour dominer un homme est le maintenir occupé et obsédé par la satisfaction de leurs objets de jouissance, tout les jours renouvelables. Ainsi, l'incapacité de ces sujets est le signe de ce monde. Pour finaliser les articulations proposées, on a abordé brièvement le modèle juridique actuelle du Brésil, marqué par un décisionnisme flagrant fondé sur les théories post-positiviste. Nous espérons fortement que ce dernier abordage donnera une nouvelle lumière aux structures délimitées dans cet étude